PORTARIA N° 980/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 980 | NÃO CADASTRADO | 13/06/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Instituído o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).