PORTARIA N° 973/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 973 | NÃO CADASTRADO | 17/01/2023 | VIGENTE |
Ementa
Autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 07773/2022, em sessão datada de 04 de novembro de 2022, o ato de aposentadoria de VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA, no cargo dr Desembargador.