PORTARIA N° 97/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 97 | NÃO CADASTRADO | 28/01/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar a Dra. MARIA LÚCIA VIEIRA, Juíza de Direito Auxiliar para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte.