PORTARIA N° 962/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 962 | NÃO CADASTRADO | 17/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a designação da Juíza de Direito Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acaraú.