PORTARIA N° 950/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 950 | NÃO CADASTRADO | 14/04/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa Juíza de Direito para a Coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025.