PORTARIA N° 944/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 944 | NÃO CADASTRADO | 18/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: I - Revogar as Portarias de nºs 838, 839, 840, 841 e 842/ 2009 que classificam os cargos criados pelo art. 513-J da Lei estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que altera a Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará; II - Tornar sem efeito os Editais de nºs 81 a 90/2009, publicados no Diário da Justiça de 13 de agosto de 2009.