PORTARIA N° 936/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 936 | NÃO CADASTRADO | 17/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, de acordo com o disposto na Portaria nº 815/2009, publicada no Diário da Justiça de 5 de agosto de 2009, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0022.0094-0.