PORTARIA N° 931/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 931 | NÃO CADASTRADO | 14/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE cessar a designação do Dr. ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Araripe, como participante do supra referido Mutirão Carcerário.