PORTARIA N° 930/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 930 | NÃO CADASTRADO | 15/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Determina a instauração de procedimento de verificação de incapacidade mental de magistrado, protocolizado sob o nº 8500227-96.2019.8.06.0255.