PORTARIA N° 93/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 93 | NÃO CADASTRADO | 29/01/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar Alan Ferreira Pimentel, Auxiliar Judiciário, para substituir Conceição de Maria Veras Beleza, Chefe de Serviço de Habeas Corpus.