PORTARIA N° 909/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 909 | NÃO CADASTRADO | 06/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Edísio Meira Tejo Neto, Titular do 3º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária.