PORTARIA N° 906/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 906 | NÃO CADASTRADO | 18/06/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Prorroga a suspensão dos prazos processuais que tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, no período compreendido entre 21 de junho a 09 de julho do corrente ano, ficando igualmente suspensas as publicações de sentenças e decisões pertinentes a essas Unidades Judiciárias, bem como as intimações de partes e/ou advogados. Parágrafo Único – Igualmente estará suspenso no período indicado no caput deste artigo o atendimento prestado nessas Unidades Judiciárias às partes, advogados e ao público em geral.