PORTARIA N° 905/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 905 | NÃO CADASTRADO | 01/07/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os eminentes Desembargadores ADEMAR MENDES BEZERRA, FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA, CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES e EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, bem como o Dr. MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA, Presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM, para, sem prejuízo de suas funções e sob a direção do primeiro, arrolar os fundamentos legais que autorizam o referido pagamento.