PORTARIA N° 903/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 903 | NÃO CADASTRADO | 20/06/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar o Dr.FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, Juiz de Direito, para funcionar nos autos da Ação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual, em trâmite na Comarca de Quixeré.