PORTARIA N° 899/2023

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 899 NÃO CADASTRADO 05/04/2023 VIGENTE
Ementa

Designa a Juíza de Direito Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para responder pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.