PORTARIA N° 898/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 898 | NÃO CADASTRADO | 05/04/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 388/2023 e a designação do Juiz de Direito Lucas D!Ávila Alves Brandão para exercer a função de Diretor do Fórum da Comarca de Maranguape.