PORTARIA N° 890/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 890 | NÃO CADASTRADO | 10/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE atribuir competência aos(às) Magistrados(as) que foram(em) convocados(as) a fim de participarem do referido Mutirão Carcerário, para atuarem nos mencionados processos nas diversas comarcas, sem prejuízo dos respectivos Juízes Titulares