PORTARIA N° 889/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 889 NÃO CADASTRADO 04/06/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 540/2020 e designação da Juíza de Direito Tássia Fernanda de Siqueira.