PORTARIA N° 88/2022

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 88 NÃO CADASTRADO 27/01/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde