PORTARIA N° 875/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 875 NÃO CADASTRADO 05/06/2019 VIGENTE
Ementa

Prorroga por mais 140 dias o prazo para conclusão do PAD nº 8503997-76.2017.8.06.0026, instaurado pela Portaria nº 2.415/2018, em desfavor da Magistrada Shirley Maria Viana Crispino Leite.