PORTARIA N° 874/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 874 NÃO CADASTRADO 05/06/2019 VIGENTE
Ementa

Prorroga por mais 40 dias o prazo para conclusão do PAD nº 8518117- 42.2016.8.06.0000, instaurado pela Portaria nº 1.557/2018, de 06.08.2018, em desfavor do Desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.