PORTARIA N° 872/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 872 | NÃO CADASTRADO | 06/06/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar VÍTOR MORAIS DA SILVA FURTADO da função de Juiz Leigo da 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.