PORTARIA N° 871/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 871 NÃO CADASTRADO 10/06/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. RENATO ESMERALDO PAES, Juiz Substituto Titular da Comarca de Milagres, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Barro.