PORTARIA N° 864/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 864 | NÃO CADASTRADO | 19/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Concede diária ao servidor Juarez Rebouças Machado, Técnico Judiciário a fim de proceder ao recolhimento dos processos objetos do Mutirão Carcerário, conforme se segue.