PORTARIA N° 862/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 862 | NÃO CADASTRADO | 29/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Umirim.