PORTARIA N° 861/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 861 NÃO CADASTRADO 05/04/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, Titular do 3º Juizado Auxiliar da 1ª Zona Judiciária.