PORTARIA N° 860/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 860 NÃO CADASTRADO 26/06/2020 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre revogação parcial da Portaria n° 745/2020 e designação do Juiz de Direito Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos.