PORTARIA N° 860/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 860 | NÃO CADASTRADO | 14/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 1217/2012 e designar o Dr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA, Juiz de Direito Titular do Juizado especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.