PORTARIA N° 857/2023

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 857 NÃO CADASTRADO 05/04/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 503/2022 e a designação do Juiz Substituto João Gabriel Amanso da Conceição para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Limoeiro do Norte.