PORTARIA N° 857/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 857 NÃO CADASTRADO 14/06/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Prorroga até 31 de dezembro de 2010, os efeitos da Portaria nº 1672/2009, de 16 de dezembro de 2009, publicada no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro de 2009, referente à instituição do grupo provisório de trabalho.