PORTARIA N° 856/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 856 | NÃO CADASTRADO | 01/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 409/2020 até 31.07.2020.