PORTARIA N° 855/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 855 | NÃO CADASTRADO | 10/06/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO, Juíza da Vara do Juízo Militar, para viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do Encontro Nacional da Justiça Militar, para discutir o aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.