PORTARIA N° 851/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 851 | NÃO CADASTRADO | 06/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n.º 809/2009, publicada no Diário da Justiça de 30/07/2009, que designou o Des. Francisco Sales Neto para viajar a São Paulo-SP.