PORTARIA N° 849/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 849 | NÃO CADASTRADO | 17/05/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispensa da função de JUIZ LEIGO: SAMANTHA DIÓGENES FERNANDES, CARLOS EDUARDO GOUVEIA COUTINHO e ANA MARIA ALMEIDA MARQUES.