PORTARIA N° 838/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 838 | NÃO CADASTRADO | 15/10/2021 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Dispõe sobre o restabelecimento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.