PORTARIA N° 837/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 837 | NÃO CADASTRADO | 27/05/2021 | VIGENTE |
Ementa
Classifica, na Entrância Final, o 7º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária,– Sede Caucaia, em virtude da aposentadoria do Juiz de Direito José Coutinho Tomaz Filho.