PORTARIA N° 837/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 837 | NÃO CADASTRADO | 04/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E convocar os Juízes abaixo relacionados, para, com prejuízo de suas funções, participarem do mutirão carcerário até o seu término previsto para o dia 25.9.2009.