PORTARIA N° 836/2019

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 836 NÃO CADASTRADO 29/05/2019 VIGENTE
Ementa

Designa para o Plantão Judiciário do 2º grau os Senhores Desembargadores:01/06/2019 JUCID PEIXOTO DO AMARAL e 02/06/2019 PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE.