PORTARIA N° 817/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 817 | NÃO CADASTRADO | 07/06/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, Juiz de Direito para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar as Comarcas Vinculadas de Acarape e Barreira.