PORTARIA N° 809/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 809 | NÃO CADASTRADO | 17/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Nomeia como representante da OAB-CE, em substituição à Dra. Kariana Figueiredo Martins Miranda, na qualidade de membro titular da Comissão Interinstitucional Permanente para o Processo Eletrônico, o advogado José Luiz Brasiliense Pimentel.