PORTARIA N° 790/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 790 NÃO CADASTRADO 30/07/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Resolve designar o Dr.José Batista de Andrade,para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos dos processos, face a suspeição do Dr. Francisco José Mazza Siqueira.