PORTARIA N° 784/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 784 | NÃO CADASTRADO | 09/06/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa para compor o comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios os Magistrados e respectivos suplentes.