PORTARIA N° 781/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 781 | NÃO CADASTRADO | 28/05/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º . Suspender os prazos processuais dos autos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, no período compreendido entre 31 de maio a 20 de junho de 2010, ficando igualmente suspensas as publicações de sentenças e decisões pertinentes a essas Unidades Judiciárias, bem como as intimações de partes e/ou advogados