PORTARIA N° 776/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 776 | NÃO CADASTRADO | 11/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Baturité, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos do Processo Cível n° 4550-06.2010.8.06.0047/0.