PORTARIA N° 774/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 774 | NÃO CADASTRADO | 24/04/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar a Dra. JULIANA PORTO SALES, Juíza Substituta Titular da Comarca de Icapuí, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, durante licença da titular.