PORTARIA N° 772/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 772 | NÃO CADASTRADO | 25/07/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Notifica o falecimento de JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, ex-Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, ocorrido em 28 de junho de 2013.