PORTARIA N° 771/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 771 | NÃO CADASTRADO | 11/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o DR. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Ubajar.