PORTARIA N° 769/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 769 | NÃO CADASTRADO | 01/06/2020 | VIGENTE |
Ementa
Revogar a Portaria nº 684/2020, na parte em que designou o Juiz de Direito Saulo Belfort Simões para atuar nas unidades judiciárias da Comarca de Aracati, e designá-lo para atuar na comarca agregada de Quixelô.