PORTARIA N° 768/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 768 | NÃO CADASTRADO | 11/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 650/2012 e designa o Dr. DANIEL CARVALHO CARNEIRO, Juiz de Direito Auxiliar da 6ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.