PORTARIA N° 767/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 767 | NÃO CADASTRADO | 01/06/2020 | VIGENTE |
Ementa
Revogar a Portaria nº 691/2020, na parte em que designou o Dr. Ricardo de Araújo Barreto para atuar nas Unidades Judiciárias da Comarca de Aracati, e designá-lo para atuar na comarca agregada de Quixelô.